O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconsiderou o pedido de tutela antecipada feito por Atila Jacomussi (União Brasil) e retirou o efeito suspensivo referente às análises de rejeições das contas de seu mandato como prefeito de Mauá, entre 2017 e 2020. Com a decisão, o deputado estadual e candidato ao Paço mauaense volta a ter os balancetes reprovados, o que pode levar à impugnação de sua candidatura. A decisão monocrática foi confirmada na última quinta-feira (19).

O documento foi assinado pelo ministro Teodoro Silva Santos - o mesmo que em 16 de setembro havia concedido o efeito suspensivo favorável a Atila, com base na argumentação de que o ex-prefeito não tinha tido a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa. Após análise de um recurso especial da Câmara Municipal de Mauá, entretanto, o magistrado acatou o pedido do Legislativo mauaense.

Na decisão, o ministro pontuou que, apesar da argumentação da defesa de Atila, a Câmara de Mauá conseguiu apresentar elementos suficientes para provar que o ex-prefeito teria recebido notificações válidas sobre o julgamento de suas contas.

“(...) a reanálise dos fatos demonstra que o requerente, ao invés de ter sido prejudicado por falhas de notificação, teria ativamente se furtado às diversas tentativas de citação realizadas pela Câmara Municipal. Essa conduta revela um padrão de evasão, que não pode ser ignorado ao avaliar a legalidade e a regularidade dos atos processuais”, diz trecho da decisão.

“No entanto, a alegação de irregularidade nas notificações e citações é questionada pela própria Câmara, que, ao longo do processo, apresentou evidências de que diversas diligências foram realizadas, incluindo notificações por hora certa, via cartório, e até mesmo a utilização de outras formas de comunicação, como notificações entregues por aplicativos de mensagens. Além disso, em algumas ocasiões, o requerente compareceu espontaneamente ao processo, o que supriria eventuais falhas de citação, conforme estabelece o Código de Processo Civil”, aponta outro trecho do documento.

“Portanto, somadas todas as tentativas e os meios formais empregados, resta demonstradas, em um juízo sumário, que as notificações foram conduzidas de maneira regular, obedecendo aos ditames legais. A ampla diligência da edilidade demonstra o cumprimento dos preceitos processuais e reforça a legitimidade dos atos administrativos. Desta forma, as alegações do requerente quanto à suposta invalidade das notificações carecem de fundamento”, encerra.

Com essa decisão, as contas de Atila frente ao Paço mauaense seguem sendo consideradas irregulares, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, conforme decisão da 217ª Zona Eleitoral, no último dia 3. Desta forma, ele estaria impedido de participar do pleito do próximo mês. Atualmente, o deputado estadual aparece com sua candidatura como indeferida em prazo recursal ou com recurso, na plataforma de Divulgação de Candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso Atila não consiga reverter a decisão no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), seus votos nas urnas seriam considerados nulos.

Pedido de impugnação se deve a contas reprovadas de Atila como prefeito

O pedido pela impugnação da candidatura de Atila Jacomussi à Prefeitura de Mauá, acatado pela 217ª Zona Eleitoral, no dia 3 de setembro, em decisão do juiz eleitoral Ivo Roveri Neto, partiu tanto do Ministério Público Eleitoral (MPE), quanto de adversários. No último dia 21 de agosto, a promotora eleitoral Tássia Ismênia da Rocha Silva, do MPE, solicitou o impedimento da candidatura do deputado estadual, com base na rejeição de suas contas entre 2017 e 2020, quando ele esteve à frente do Paço mauaense. Já a coligação Verdade Para Mauá Avançar, composta por PT, PSD, MDB, PCdoB, PDT, Podemos, PSB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, também havia protocolado ação semelhante.

As avaliações que levaram às reprovações foram feitas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e aceitas pela Câmara Municipal. Nelas, foram citados que o município passou por “desequilíbrio orçamentário e financeiro”, além de serem destacados o pagamento insuficiente de precatórios e a falta de investimentos em educação.

A decisão de Roveri Neto por impugnar a candidatura de Atila, entretanto, não levou em conta as acusações de crime de responsabilidade, que o levou a perder o mandato em um processo de impeachment no Legislativo, em abril de 2019. O ex-prefeito conseguiu reverter a cassação e retomou o mandato no Paço meses depois.

Atila Jacomussi teve suas contas de 2017, 2018, 2019 e 2020 reprovadas pelo TCE-SP e pela Câmara Municipal, que em todas as análises decidiu seguir as recomendações do órgão. Na votação das contas de 2017, 15 vereadores optaram por seguir o parecer do tribunal de contas contra 5 contrários e 2 abstenções. Na análise do balancete de 2018, 17 parlamentares acataram o proposto pela Corte enquanto 6 aprovaram as contas daquele período. Durante a avaliação referente aos números de 2019, a reprovação das contas de Atila ocorreu por 14 votos a 9. Já neste ano, o Legislativo mauaense analisou o parecer do tribunal referente às contas de 2020 e decidiu, novamente, rejeitar o balancete por 13 votos a 10.